A FSOIC PARTNERS, SGOIC, S.A. pessoa coletiva 516267817, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o mesmo número, com sede na Quinta da Palma de Cima, Avenida dos Combatentes, n.º 43, 12.º andar, 1600-042 Lisboa, com o capital social de 235.000,00 encontra-se registada junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários sob o número 402, com autorização pela CMVM, de 29 de dezembro de 2020, como Sociedade Gestora de Organismos de Investimento Coletivo (SGOIC), para o desenvolvimento das atividades de gestão de organismos de investimento coletivo (gestão de OII) e de gestão de organismos de investimento alternativo especializado de Crédito (gestão de OIAE de Crédito).
1. OBJETO
Este Aviso legal inclui todos os termos e condições que regulam: a) o acesso, navegação e utilização do Site; b) as responsabilidades relativas à utilização do Site e ao fornecimento e/ou contratação dos produtos ou serviços que possam ser oferecidos através do Site; e c) o fornecimento e uso do conteúdo do Site. Sem prejuízo de disposição em contrário, a declaração anterior não impede a FSOIC PARTNERS, SGOIC, S.A. de estabelecer condições particulares que regulem a utilização, disponibilização e/ou contratação de produtos ou serviços que sejam oferecidos aos Utilizadores através do Site. Em qualquer caso, estas condições particulares farão parte integrante do presente Aviso Legal.
O mero acesso ao Site, o envio de pedidos de informação, dúvidas, reclamações e, em geral, qualquer ato de natureza análoga aos anteriores realizados através dos formulários e/ou as caixas de correio eletrónicas existentes no Site implicarão a aceitação sem reservas de todas e cada uma das regras que compõem o presente Aviso Legal e a aquisição da contrapartida de Utilizador do Site. Portanto, deve ler atentamente e estar ciente do conteúdo deste Aviso Legal.
No caso de serem oferecidos, através do Site, o uso, fornecimento e/ou contratação de produtos ou serviços e o fato de serem utilizados e/ou solicitados pelo Usuário também implicará a aceitação sem reservas das condições particulares que foram estabelecidas para este fim, e que farão parte integrante do presente Aviso Legal.
O Utilizador concorda em utilizar o Site em conformidade com a lei e com os termos do presente Aviso Legal comprometendo-se, ainda, a abster-se de utilizar o Site para fins ou efeitos ilícitos ou contrários ao estabelecido no presente Aviso Legal.
O Utilizador aceita, expressamente e sem reservas, que o acesso e utilização do Site se façam sob a sua única e exclusiva responsabilidade, comprometendo-se a não utilizar o Site para fins fraudulentos, bem como a não realizar qualquer conduta que possa prejudicar a imagem, interesses e direitos da FSOIC PARTNERS, SGOIC, S.A. ou de terceiros. Assim, o Utilizador compromete-se a não realizar qualquer ato que possa danificar, inutilizar ou sobrecarregar o Website, ou que possa impedir, por qualquer forma, a sua normal utilização e funcionamento.
Informa-se o Utilizador que no caso de incumprimento do conteúdo do presente Aviso Legal ou de quaisquer outros termos ou condições particulares constantes do Site, a FSOIC PARTNERS, SGOIC, S.A. reserva-se o direito de limitar, suspender ou cessar o seu acesso ao Site, adotando qualquer medida técnica necessária para o efeito. Assim, a FSOIC PARTNERS, SGOIC, S.A. reserva-se a possibilidade de exercer tais medidas caso suspeite razoavelmente que o Utilizador esteja a violar algum dos termos e condições constantes dos referidos instrumentos.
2. ACESSO E USO DO SITE
O acesso aos conteúdos e utilização dos serviços e iniciativas disponibilizados pelo Site é gratuito.
O Utilizador concorda em utilizar o Site em conformidade com a lei e com os termos do presente Aviso Legal. O Utilizador compromete-se ainda a abster-se de utilizar o Site para fins ou efeitos ilícitos ou contrários ao estabelecido no presente Aviso Legal. Ao utilizar os serviços, o Utilizador concorda com o presente Aviso Legal, comprometendo-se a não transmitir, divulgar ou colocar à disposição de terceiros através dos serviços prestados por www.FSOIC.com qualquer tipo de material que de alguma forma contrarie a legislação em vigor.
Assim, os Utilizadores aceitam expressamente e sem reservas que o acesso e utilização do Site se façam sob a sua única e exclusiva responsabilidade, comprometendo-se a não utilizar o Site para fins fraudulentos, bem como a não realizar qualquer conduta que possa prejudicar a imagem, interesses e direitos da FSOIC ou de terceiros. Assim, o Utilizador compromete-se a não realizar qualquer ato que possa danificar, inutilizar ou sobrecarregar o Website, ou que possa impedir, por qualquer forma, a sua normal utilização e funcionamento.
Informa-se o Utilizador que no caso de incumprimento do conteúdo do presente Aviso Legal ou de quaisquer outros termos ou condições particulares constantes do Site, a FSOIC PARTNERS, SGOIC, S.A. reserva-se o direito de limitar, suspender ou cessar o seu acesso ao Site, adotando qualquer medida técnica necessária para o efeito. Assim, a FSOIC PARTNERS, SGOIC, S.A. reserva-se a possibilidade de exercer tais medidas no caso de suspeitar razoavelmente que o Utilizador está a violar algum dos termos e condições constantes do referido.
3. DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
Este Site rege-se pela legislação nacional e internacional sobre propriedade intelectual e industrial. Em nenhum caso se entenderá que o acesso e navegação do Utilizador através do Website ou a utilização, aquisição e/ou contratação de produtos ou serviços oferecidos através do Website, implica a renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial dos direitos da FSOIC PARTNERS, SGOIC, S.A. direitos. O Utilizador dispõe de um direito de utilização estritamente privado, exclusivamente com a finalidade de usufruir das vantagens do serviço de acordo com o presente Aviso Legal.
As referências a nomes e marcas comerciais ou marcas registadas, logótipos ou outros sinais distintivos, quer sejam propriedade da FSOIC PARTNERS, SGOIC, S.A. ou de empresas terceiras, proíbem implicitamente a sua utilização sem o consentimento da FSOIC PARTNERS, SGOIC, S.A. ou dos seus legítimos proprietários. Em nenhum momento, salvo indicação expressa, o acesso ou utilização do Site e/ou dos seus conteúdos e/ou serviços conferem ao Utilizador qualquer direito sobre as marcas, logótipos e/ou sinais distintivos nele incluídos protegidos por Lei.
Todos os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial sobre os conteúdos e/ou serviços são reservados e, é proibido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir por qualquer forma a totalidade ou parte dos conteúdos e/ou serviços incluídos no Site, para fins públicos ou comerciais, caso não conte com a autorização prévia, expressa e escrita da FSOIC PARTNERS, SGOIC, S.A.
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5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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6. COMUNICAÇÕES
Qualquer comunicação entre a FSOIC PARTNERS, SGOIC, S.A. e o Utilizador deve ser dirigida ao escritório da FSOIC PARTNERS, SGOIC, S.A. e/ou endereço eletrónico acima indicado. Em qualquer caso, as comunicações da FSOIC PARTNERS, SGOIC, S.A. ao Utilizador serão efetuadas de acordo com os dados de contacto fornecidos. O Utilizador aceita expressamente a utilização do correio eletrónico como procedimento válido para troca de informação e envio de comunicações entre e/ou com a FSOIC PARTNERS, SGOIC, S.A.
7. RESPONSABILIDADES E GARANTIAS
A FSOIC PARTNERS, SGOIC, S.A. não pode garantir a precisão, utilidade ou veracidade dos serviços ou informações fornecidas através do Site. Consequentemente, a FSOIC PARTNERS, SGOIC, S.A. não garante nem é responsável por:
(i) continuidade dos conteúdos do Site;
(ii) ausência de erros nos referidos conteúdos ou produtos;
(iii) ausência de vírus e/ou outros componentes nocivos no Site ou no servidor;
(iv) invulnerabilidade do Website e/ou das medidas de segurança adotadas;
(v) falta de utilidade ou desempenho dos conteúdos e produtos do Site;
(vi) danos ou prejuízos causados, a si próprio ou a terceiros, por qualquer pessoa que viole as condições, regras e instruções que a FSOIC PARTNERS, SGOIC, S.A. estabelece no Site ou através da violação dos sistemas de segurança do Site.
No entanto, a FSOIC PARTNERS, SGOIC, S.A. declara ter adotado todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento do Website e evitar a existência e transmissão de vírus e outros componentes nocivos aos Utilizadores.
8. LINKS
8.1 Links do site para outras páginas da web
A FSOIC PARTNERS, SGOIC, S.A. pode oferecer links, direta ou indiretamente, para recursos da Internet ou páginas da web que estão fora do site. A presença destes links no Site tem caráter informativo, não constituindo em nenhum caso um convite à contratação de produtos e/ou serviços oferecidos ou que possam ser oferecidos nas páginas web de destino, nem implica a existência de um link ou relação comercial ou dependência com a pessoa ou entidade proprietária do site vinculado. Nestes casos, a FSOIC PARTNERS, SGOIC, S.A. não será responsável pelo estabelecimento das condições gerais e particulares a ter em conta na utilização do website, prestação ou contratação destes serviços por terceiros, pelo que não poderá ser responsabilizada pelos mesmos.
A FSOIC PARTNERS, SGOIC, S.A. não tem o poder nem os recursos humanos ou meios técnicos para conhecer, controlar ou aprovar todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outras páginas da web para as quais links podem ser estabelecidos a partir do Site. Assim, dentro do limite máximo permitido pela legislação aplicável, a FSOIC PARTNERS, SGOIC, S.A. não assumirá qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relacionado com as páginas web para as quais possa ser estabelecido um link a partir do site, especificamente e não de forma exaustiva, sobre o seu funcionamento , acesso, dados, informações, arquivos, qualidade e confiabilidade de seus produtos e serviços, seus próprios links e/ou qualquer de seus conteúdos, em geral.
Isto, no entanto, caso a FSOIC PARTNERS, SGOIC, S.A. tome conhecimento de que a atividade ou informação a que se refere a partir dos referidos links é ilegal, constitui um crime ou pode prejudicar a propriedade ou direitos de terceiros, atuará com a devida diligência necessária para remover ou desativar o link correspondente o mais rápido possível.
Da mesma forma, se os Utilizadores tiverem conhecimento efetivo da ilegalidade das atividades realizadas através destas páginas web de terceiros, devem notificar imediatamente a FSOIC PARTNERS, SGOIC, S.A. para que o link de acesso seja desativado.
8.2 Links de outras páginas da web para o site
Se algum Usuário, entidade ou página da web desejar estabelecer qualquer tipo de link para o Site, deverá seguir as seguintes estipulações:
Deve obter a autorização prévia, expressa e por escrito da FSOIC PARTNERS, SGOIC, S.A.;
O link só pode ser direcionado para a página principal do Site, a menos que outra coisa seja expressamente autorizada;
O link deve ser absoluto e completo, ou seja, deve levar o Usuário, por meio de um clique, à página principal e deve cobrir por completo toda a extensão da tela da página principal do Site. Em nenhum caso, a menos que a FSOIC PARTNERS, SGOIC, S.A. autorize algo diferente, a página da web a partir da qual o link é feito pode reproduzir, de qualquer forma, o site, incluí-lo como parte de seu site ou em um de seus "frames" ou criar um "browser" em qualquer uma das páginas do site.
Na página web a partir da qual o link é estabelecido, não pode ser declarado de forma alguma que a FSOIC PARTNERS, SGOIC, S.A. tenha autorizado tal link, sem que o tenha feito. Se a entidade que faz o link da sua página para o Website pretender corretamente incluir na sua página web a marca, denominação, nome comercial, etiqueta, logótipo ou qualquer outro sinal identificativo da FSOIC PARTNERS, SGOIC, S.A. e/ou do Website, deverá ter previamente a autorização prévia, expressa e por escrito da FSOIC PARTNERS, SGOIC, S.A.
Em qualquer caso, a FSOIC PARTNERS, SGOIC, S.A. proíbe o estabelecimento de um link para o Site a partir dessas páginas da web que contenham materiais, informações ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos e, em geral, que contrariem a moral, a ordem pública, a legislação vigente, as normas sociais ou que lesem direitos legítimos de terceiros.
Se o Utilizador tiver conhecimento da existência de qualquer conteúdo ilícito, ilegal, contrário à lei ou que possa implicar uma violação dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, deverá notificar imediatamente a FSOIC PARTNERS, SGOIC, S.A. para que proceda à tomada das medidas adequadas.
9. DURAÇÃO E MODIFICAÇÃO
A FSOIC PARTNERS, SGOIC, S.A. poderá modificar os termos e condições aqui estipulados, total ou parcialmente, publicando qualquer alteração na mesma forma em que aparece este Aviso Legal ou através de qualquer tipo de comunicação dirigida aos Utilizadores. Portanto, a validade temporária deste Aviso Legal coincide com o tempo de sua exposição, até que sejam totais ou parcialmente modificados, momento em que o Aviso Legal modificado passará a ser válido ou entrará em vigor.
Independentemente do disposto nas condições particulares, a FSOIC PARTNERS, SGOIC, S.A. pode terminar, suspender ou interromper, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso aos conteúdos da página, sem possibilidade de o Utilizador exigir qualquer indemnização.
10. GENERALIDADES
Os títulos das diferentes cláusulas são meramente informativos e não afetarão, qualificarão ou modificarão a interpretação do Aviso Legal.
Em caso de discrepância entre o disposto neste Aviso Legal e as condições particulares que possam ser estabelecidas a respeito dos produtos ou serviços oferecidos no Site, prevalecerá o disposto nas condições particulares.
Caso alguma disposição ou disposições deste Aviso Legal sejam consideradas inválidas ou inaplicáveis, no todo ou em parte, por qualquer Juízo, Tribunal ou órgão administrativo competente, tal nulidade ou não aplicação não afetará as demais disposições do Aviso Legal ou as condições particulares que possam ter sido estabelecidas.
O não exercício ou execução por parte da FSOIC PARTNERS, SGOIC, S.A. de qualquer direito ou disposição contida neste Aviso Legal não constituirá renúncia ao mesmo, salvo se o reconhecer e concordar por escrito.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
As relações estabelecidas entre a FSOIC PARTNERS, SGOIC, S.A. e o Utilizador serão regidas pelas leis e regulamentos em vigor em Portugal. A FSOIC PARTNERS, SGOIC, S.A. e o Utilizador renunciam expressamente a qualquer outro foro que lhes possa estar associado e submeterão quaisquer litígios e/ou litígios aos Tribunais da Comarca de Lisboa.